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No que se refere às disposições constantes da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, a qual dispõe sobre o “Estatuto do Índio”, assinale a alternativa incorreta.
Nos termos da Lei n.6.001/73 (Estatuto do Índio), assinale a alternativa incorreta. Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos:
Em relação aos aspectos processuais da ação de usucapião rural, previstos na Lei n.º 6.969/1981, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere à usucapião constitucional rural.
Acerca das classificações legais aplicáveis ao imóvel rural, é correto afirmar que o conceito de
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