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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Financeiro
Fundo público criado por meio de lei ordinária, com dotação genérica e sem especificação dos gastos concretos de sua atuação, será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais como
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Financeiro
A classificação das receitas tributárias adotada pela Lei n.º 4.320/1964 abrange
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Financeiro
A classificação das receitas tributárias adotada pela Lei n.º 4.320/1964 abrange
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Financeiro
Receita decorrente de royalties da exploração de gás natural e auferida por município de estado federado é classificada como
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Financeiro
J. R. Caldas Furtado, em seu livro Curso de Direito Financeiro, propõe um diagrama para reconhecimento dos ingressos.
Assinale a alternativa que não está condizente com os ensinamentos do referido autor.