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Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Penal
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O crime de abandono de função é mais severamente punido se do fato resultar prejuízo público.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Penal
A conduta de deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente configura o crime de
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Penal
O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica crime de
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Penal
NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral:
Um funcionário público de um posto de fiscalização em Santana do Livramento (faixa de fronteira) abandonou o cargo de forma ilícita. Tal fato, todavia, não chegou a resultar prejuízo público.
Considerando esse contexto, assinale a assertiva correta.
Considerando esse contexto, assinale a assertiva correta.