Questões de Concurso

Um funcionário público de um posto de fiscalização em Santana do Livramento (faixa de fronteira) abandonou o cargo de forma ilícita. Tal fato, todavia, não chegou a resultar prejuízo público.
Considerando esse contexto, assinale a assertiva correta.

(a)

Tal fato não caracteriza o crime de abandono de função, pois, para caracterizá-lo, é indispensável a prova do efetivo prejuízo público à Administração.

(b)

O funcionário poderá ser responsabilizado pelo crime de abandono de função simples (art. 323, caput do CP), na medida em que não incide qualquer qualificadora no fato descrito.

(c)

O funcionário cometeu, em tese, o delito de abandono de função qualificado (art. 323, § 2º, do CP), já que o delito ocorreu em lugar compreendido na faixa de fronteira.

(d)

O funcionário cometeu, em tese, o crime de abandono de função privilegiado em razão da inexistência de prejuízo público efetivo.

(e)

O funcionário cometeu, em tese, o crime de prevaricação por ter deixado de praticar ato de ofício.