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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Suponha que, em razão de antiga inimizade política, o prefeito do município X desaproprie área que pertencia a Cleide, alegando interesse social na construção de uma escola de primeiro grau. Nessa situação hipotética, a conduta do prefeito caracteriza desvio de poder.
Concurso:
CBM-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao abuso de poder, tal como posicionado no âmbito do Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
CBM-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do abuso de poder por agente público, julgue o item seguinte, à luz dos princípios da administração pública.
O desvio de poder e o excesso de poder são espécies de abuso de poder que podem resultar em abuso de autoridade.
Concurso:
CBM-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do abuso de poder por agente público, julgue o item seguinte, à luz dos princípios da administração pública.
A ilicitude de atos contaminados por abuso de poder decorre de sua relação direta com o princípio da moralidade, também conhecido como princípio da proibição de excesso.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
