Direito Administrativo

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Questões

154 Assuntos da Disciplina

Abuso de Poder
Acumulação de cargos e funções
Administração Direta
Administração Indireta
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Agências Reguladoras
Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
Agentes da Licitação
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Alienações e Instrumentos Auxiliares
Anulação e revogação
Aquisição e alienação dos bens públicos
Áreas de preservação permanente – APP
Associação sindical e direito de greve
Atos administrativos
Atos administrativos em espécie
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade imperatividade autoexecutoriedade e tipicidade
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Autarquias
Bens Públicos
Bens públicos em espécie
Bens Públicos na Administração Pública
Cargo emprego função
Cargo, emprego, função
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Conceito classificação afetação e desafetação
Conceito Competência Legislativa Sujeitos e Finalidades
Conceito Competência Legislativa Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Conceito de administração pública
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Conceito e Características
Conceito e Classificação
Conceito e classificação dos atos administrativos
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico Funções de Estado e Fontes
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Concurso público
Consórcios públicos
Contratação Direta
Contratos administrativos
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Controle administrativo judicial e legislativo
Controle administrativo, judicial e legislativo
Controle da administração pública
Crimes na Lei de Licitações
Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
Decreto nº 6.170-2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
Definições gerais direitos e deveres dos administrados
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Demais aspectos da lei 9.784/99
Demais disposições da Lei 8.429/92
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Direito e obrigações dos usuários
Dispensa de licitação
Disposições gerais
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Duração Extinção Inexecução Sanções e Responsabilidade
Duração Extinção Inexecução Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Entidades paraestatais ou terceiro setor
Estabilidade e vitaliciedade
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade teorias civilistas e teorias publicistas
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Existência Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Extinção dos atos administrativos
Fases e Processo Licitatório
Fundações Públicas
Improbidade administrativa - Lei 8.429/92
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021
Inexigibilidade de licitação
Início e interessados no processo administrativo delegação e avocação de competências
Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Inquérito Administrativo - PAD
Inquérito Civil
Intervenção do estado na propriedade
Irregularidades
Legislação do Município de São Gonçalo
Lei nº 50 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Limitação administrativa
Modalidades e Critérios de Julgamento
Noções gerais e desapropriação
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
Ocupação temporária
Organização da administração pública
Órgãos Públicos
Outros temas de Código Florestal
Parcerias público-privadas
Poder de polícia
Poder normativo poder hierárquico e poder disciplinar
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Poder vinculado e discricionário
Poderes da Administração
Pregão - Lei 10.520/2002
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Princípios - Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade e Eficiência
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípios - Proporcionalidade Razoabilidade Motivação Autotutela e Outros Princípios
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Princípios da Administração Pública
Princípios das Licitações
Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Princípios dos Serviços Públicos
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital habilitação classificação homologação e adjudicação
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Provimento e vacância
RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011
Recursos administrativos
Recursos Administrativos em Licitações
Recursos Administrativos no Processo Administrativo
Regime jurídico administrativo
Regime jurídico: prerrogativas e garantias
Regime previdenciário
Reparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Requisição administrativa
Requisitos do ato administrativo – competência finalidade forma motivo e objeto
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Reserva legal
Responsabilidade civil do estado
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Responsabilidade do Estado por obras públicas atos legislativos e atos judiciais
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
Responsabilidades do servidor
Serviços Públicos
Servidão administrativa
Servidores Públicos
Sistema constitucional de remuneração
Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Teoria das nulidades
Teoria dos motivos determinantes
Tipos e Modalidades – Concorrência tomada de preços convite concurso e leilão
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Tombamento
Tribunais de Contas
Utilização dos bens públicos

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