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49 Questões de concurso encontradas
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Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública é um conceito da área do direito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo de fazer a gestão de certas áreas de uma sociedade. Principal componete desse conceito, o Estado é o norteador da nação e responsável pela condução do país e é composto pelos seguintes elementos originários e indissociáveis, EXCETO:
Concurso:
Companhia Docas da Paraíba
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico administrativo em contraposição ao regime jurídico típico de direito privado, é correto afirmar que
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
A decadência é um fato jurídico relacionado ao princípio da segurança jurídica.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Ramilândia - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
O regime estatutário é composto de regras que regem a relação dos Estados e dos servidores públicos com base no estatuto do ente público e cada ente definirá o grau de abrangência de servidores no seu estatuto. Assinale a única alternativa CORRETA:
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinar, na Ciência Jurídica, o que é o Direito Administrativo, tem sido tarefa dos doutrinadores. Sobre o conceito de Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Ramo do Direito Público que estuda princípios e regras reguladores do exercício da função administrativa.
II. Ramo do Direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
III. Ramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao direito público, concentrando o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado versus contribuinte”, na atividade financeira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.
IV. Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
Nos termos doutrina pátria, são conceitos possíveis para o Direito Administrativo, apenas
I. Ramo do Direito Público que estuda princípios e regras reguladores do exercício da função administrativa.
II. Ramo do Direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
III. Ramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao direito público, concentrando o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado versus contribuinte”, na atividade financeira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.
IV. Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
Nos termos doutrina pátria, são conceitos possíveis para o Direito Administrativo, apenas
