2. Questões de Concurso
  3. Direito Administrativo
  4. Assunto - Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Filtrar

Questões por página:
Como norteador das licitações regidas pela Lei nº 14.133/2021, o princípio da
Segundo a Lei 14.133/2021, o princípio que tem como caraterísticas a uniformidade de entendimentos e a estabilidade das relações estabelecidas com base em normas legais denomina-se:
De acordo com a Lei 14133/2021, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, a Administração é dispensada da elaboração de projeto básico no regime de contratação denominado:

Débora, prefeita do Município Beta e grande entusiasta das inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 no sistema de licitações, questionou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser realizado um diálogo entre licitantes previamente selecionados, com o objetivo de desenvolver uma ou mais alternativas que possam atender às necessidades da Administração.


Após alentada análise, a assessoria concluiu, corretamente, que, preenchidos os demais requisitos exigidos:

Em abril de 2022, o Tribunal de Justiça Alfa deseja contratar aquisição de determinados equipamentos que só podem ser fornecidos por empresa exclusiva.
De acordo com o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, tal contratação pelo Tribunal de Justiça Alfa deve ser feita mediante:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo