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  4. Assunto - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

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Alberto, servidor público, pediu a sua remoção para outra localidade. Considerando que o referido pedido se deu por motivo de saúde do servidor, havendo comprovação por junta médica oficial, nessa situação, levando-se em conta apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Lei n° 8.112/1550, deferido o pedido.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito de estágio probatório do servidor público, nos termos da Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Patrícia, servidora pública federal estável, foi demitida do cargo que ocupava, após processo administrativo disciplinar pelo rito sumário, sob o fundamento de abandono de cargo, por ter se ausentado do serviço por mais de 30 dias consecutivos. Entretanto, Patrícia jamais teve a intenção de abandonar o cargo. Ocorre que Patrícia encontrava-se com doença grave e após apresentar atestado médico, formalizou pedido de licença por doença, o qual não obteve resposta. Embora seus superiores soubessem de seu quadro de saúde e tivessem seu endereço e telefone, Patrícia foi surpreendida pelo telefonema de uma amiga de trabalho, informando que ficou sabendo de sua demissão por portaria, sem qualquer notificação acerca de processo administrativo disciplinar remetida a ela. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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