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Direito Administrativo
Assunto - Dispensa de licitação

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506 Questões de concurso encontradas

506 resultados
Página 1 de 102

Questões por página:

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre as licitações públicas, é CORRETO afirmar:

(a)

Nas licitações do tipo “melhor técnica”, a classificação dos proponentes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, de acordo com os pesos preestabelecidos no instrumento convocatório.

(b)

É dispensável a licitação para contratar serviços de publicidade e divulgação, em virtude da impossibilidade de julgamento das propostas com base em critérios objetivos.

(c)

É inexigível a licitação na hipótese de não ter havido interessados em participar do procedimento licitatório anterior, desde que a Administração demonstre, justificadamente, a inexistência de prejuízo para os cofres públicos.

(d)

A Lei nº 8.666/93 proíbe que um ente licitante adote o registro cadastral de fornecedores de uma outra entidade da Administração Pública.

(e)

A denominada “equalização das propostas” implica, nas licitações internacionais, que as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros serão acrescidas dos gravames consequentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.

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Concurso: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB

Concurso: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Cargo: Administrador
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CPCON

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Sobre Licitação Pública, marque a alternativa CORRETA:

(a)

É indispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

(b)

As compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

(c)

Nada impede que o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação possa também participar, direta ou indiretamente, do processo licitatório ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.

(d)

Para os fins da Lei Nº 8.666/1993, considera-se execução indireta a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

(e)

Ainda que incentivada, não poderá ser estabelecida margem de preferência no processo licitatório, mesmo em casos que haverá geração de emprego e renda, desenvolvimento e inovação tecnológica no País.

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Concurso: IF-RR

Concurso: IF-RR
Cargo: Administração
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FGV

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Em abril de 2022, o Tribunal de Justiça Alfa deseja contratar aquisição de determinados equipamentos que só podem ser fornecidos por empresa exclusiva.
De acordo com o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, tal contratação pelo Tribunal de Justiça Alfa deve ser feita mediante:

(a)

inexigibilidade de licitação, mas o Tribunal deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido por empresa exclusiva, vedada a preferência por marca específica;

(b)

inexigibilidade de licitação, mas o Tribunal deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido por empresa exclusiva, permitida a preferência por marca específica;

(c)

dispensa de licitação, mas o Tribunal deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido por empresa exclusiva, vedada a preferência por marca específica;

(d)

dispensa de licitação, mas o Tribunal deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido por empresa exclusiva, permitida a preferência por marca específica;

(e)

prévia licitação, na modalidade diálogo competitivo, para contratação de compra em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios subjetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

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Concurso: Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Mafra - SC

Concurso: Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Mafra - SC
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FEPESE

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Lei n° 8.666, de 1993, é dispensável a licitação:

(a)

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

(b)

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

(c)

para contratação de serviços técnicos definidos em lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

(d)

para celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, independentemente de qualificação no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

(e)

para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, comprovadamente na forma da lei.

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Concurso: Fundação Municipal para Educação Comunitária de Campinas (FUMEC-SP) - SP

Concurso: Fundação Municipal para Educação Comunitária de Campinas (FUMEC-SP) - SP
Cargo: Administrador
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que contenha casos ou situações, previstos na Lei nº 8.666/93, que torna a licitação dispensável.

(a)

Ausência de interessados; acordo internacional e produtos patenteados de alta tecnologia.

(b)

Obras de Arte e Objetos Históricos; Ausência de interessados e Tecnologias e inovações cruciais ao setor público.

(c)

Contratação de pequeno valor; situações de emergência e gêneros perecíveis.

(d)

Intervenção no Domínio Econômico; profissionais e entidades renomados e produtos de última geração.

(e)

Compra de materiais de uso pelas forças armadas; contratação de pequeno valor e produtos importados objeto de patente.

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