2. Questões de Concurso
  3. Direito Administrativo
  4. Assunto - Dispensa de licitação

Filtrar

Questões por página:
No direito brasileiro, a Lei nº 8.666/93 define a licitação como o procedimento prévio à celebração de contratos administrativos, visando selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, promover o desenvolvimento nacional e garantir a isonomia entre os licitantes. Com a Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), esses objetivos foram ampliados, incluindo a seleção da proposta mais vantajosa, assegurar a justa competição, evitar sobrepreço e superfaturamento, além de incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Uma diferença básica entre dispensa e inexigibilidade nas licitações públicas é que
Questão DESATUALIZADA
Sobre as licitações públicas, é CORRETO afirmar:
Questão DESATUALIZADA
Sobre Licitação Pública, marque a alternativa CORRETA:
Em abril de 2022, o Tribunal de Justiça Alfa deseja contratar aquisição de determinados equipamentos que só podem ser fornecidos por empresa exclusiva.
De acordo com o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, tal contratação pelo Tribunal de Justiça Alfa deve ser feita mediante:
De acordo com a Lei n° 8.666, de 1993, é dispensável a licitação:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo