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175 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999, ao controle da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, ao acesso à informação e ao previsto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item a seguir.
A decisão coordenada não é aplicável aos processos administrativos de licitação nem àqueles relacionados ao poder sancionador.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999 e ao previsto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item a seguir.
A decisão coordenada não é aplicável aos processos administrativos de licitação nem àqueles relacionados ao poder sancionador.
A decisão coordenada não é aplicável aos processos administrativos de licitação nem àqueles relacionados ao poder sancionador.
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito à norma legal que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmação verdadeira.
Concurso:
CRMV-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a anulação, revogação e convalidação do ato administrativo, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CRMV-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece que das decisões administrativas cabe recursos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
