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Ao deparar-se com demandas de aquisição de bens, contratação de serviços ou execução de obras, a Administração Pública convoca, sob condições estabelecidas em ato próprio (edital de licitação), interessados para apresentação de propostas para suprir uma necessidade administrativa. A este processo dáse o nome de licitação, que tem como finalidade:

Acerca da decadência no âmbito da Administração, julgue o item subsequente.


A não regularização fiscal de empresa que haja se sagrado vencedora em licitação enseja a decadência de seu direito a ser contratada.

Assinale a alternativa correta em observância à Lei 8.666/93, a qual regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal.
No que diz respeito a licitações e contratos em sociedades de economia mista e suas subsidiárias

Considerando o tema licitações, julgue as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.



( ) No caso da licitação do tipo “melhor técnica”, entre os licitantes considerados qualificados, a classificação se dá pela ordem crescente dos preços propostos.


( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.


( ) A Lei nº 8.666/1993 admite a criação de outras modalidades de licitação, bem como a combinação entre as modalidades prescritas expressamente.


( ) Para contratação de obras e serviços de engenharia ou compras e serviços cujos valores não extrapolem R$ 150.000,00, são admitidas, respectivamente, como modalidades de licitação: convite e tomada de preço.


( ) Não é permitido à Administração substituir a licitação por convite e/ou tomada de preço pela modalidade concorrência.


( ) Quando é inviável a competição, a licitação é inexigível.



Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.