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Disciplina:
Direito Administrativo
Organizações sociais são pessoas jurídicas de direito sem fins lucrativos que prestam atividades de interesse público. As organizações sociais:
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
As organizações sociais são constituídas obrigatoriamente como pessoas jurídicas de direito público sem fins lucrativos, podendo atuar nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
Disciplina:
Direito Administrativo
Os Serviços Sociais Autônomos – Sistema S, componentes das entidades paraestatais, possuem as seguintes características:
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil. O Município deseja realizar uma parceria nos moldes desta Lei, para isso, o Prefeito anseia por compreender qual das opções a seguir descreve uma organização da sociedade civil; assinale-a.
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a legislação vigente que versa sobre conselhos, organizações sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Agência Reguladora, Agência Executiva e Consórcios Públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
