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Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
“Uma pessoa jurídica de direito privado criada por lei para, atuando sem submissão à Administração Pública, promover o atendimento de necessidades assistenciais e educacionais de certas atividades ou categorias profissionais, que arcam com sua manutenção mediante contribuições compulsórias.”
FONTE: FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo.13ª ed. p.590.
O conceito acima expresso refere-se a:
FONTE: FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo.13ª ed. p.590.
O conceito acima expresso refere-se a:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
São conhecidas na Administração Pública como entidades paraestatais aquelas que
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
A propósito das parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), a Lei federal nº 13.019/2014 dispõe, no que tange ao chamamento público:
Concurso:
MMA
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir.
A Lei da OSCIP institui a quebra do monopólio do Estado, ou seja, considera que políticas e ações públicas podem ser ofertadas pela sociedade civil, deixando de ser executadas exclusivamente pelo Estado.
Disciplina:
Direito Administrativo
Organizações sociais são pessoas jurídicas de direito sem fins lucrativos que prestam atividades de interesse público. As organizações sociais:
