Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura de Água Boa - MT

Concurso: Prefeitura de Água Boa - MT
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

SELECON

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC409277

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a duração dos contratos administrativos sem investimentos, que gerem receita para a Administração, será de até:

(a)

10 anos

(b)

5 anos

(c)

3 anos

(d)

2 anos

Concurso: Prefeitura de Água Boa - MT

Concurso: Prefeitura de Água Boa - MT
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

SELECON

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC409276

Dificuldade: Muito difícil

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Segundo a Lei n.º 14.133/2021, em caso de inabilitação, o licitante poderá recorrer da decisão desde que manifeste a intenção imediatamente. O prazo que o licitante terá para interpor o recurso, a partir da lavratura da ata de inabilitação, será de:

(a)

15 dias úteis

(b)

10 dias úteis

(c)

5 dias úteis

(d)

3 dias úteis

Concurso: CEFET-RJ

Concurso: CEFET-RJ
Cargo: Tecnólogo em Gestão Pública
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

SELECON

Cargo:

Tecnólogo em Gestão Pública

Disciplina: Direito Administrativo

FC407471

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Alternativa B

Alternativa C

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De acordo com o Artigo 137 da Lei n.º 14.133/2021, o contratado terá direito à extinção do contrato com aAdministração, na seguinte hipótese:

(a)

suspensão na execução do contrato, com ordem escrita da Administração, por prazo superior a 2 (dois) meses

(b)

atraso ou descumprimento das obrigações atribuídas pelo contrato à Administração, relacionados à desapropriação ou à desocupação de áreas públicas

(c)

atraso superior a 90 (noventa) dias, contados da emissão da nota fiscal, dos pagamentos devidos pela Administração por despesa de obras, serviços ou fornecimentos

(d)

repetidas suspensões que totalizem 120 (cento e vinte) dias úteis, independentemente do pagamento obrigatório de indenização pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações

Concurso: Prefeitura Municipal de São Romão - MG

Concurso: Prefeitura Municipal de São Romão - MG
Cargo: Gestor de Contratos e Convênios
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Concursos Técnicos

Cargo:

Gestor de Contratos e Convênios

Disciplina: Direito Administrativo

FC397707

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme a lei de licitações, um dos motivos para a rescisão dos contratos administrativos é o atraso dos pagamentos devidos pela Administração, que não pode ser superior a

(a)

90 (noventa) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

(b)

60 (sessenta) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

(c)

30 (trinta) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

(d)

40 (quarenta) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

(e)

100 (cem) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

Concurso: Instituto Federal Pará

Concurso: Instituto Federal Pará
Cargo: Médico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Médico

Disciplina: Direito Administrativo

FC395081

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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No que tange à nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021, sobre o regime de contratação e seu delineamento normativo, assinale a afirmativa correta.

(a)

Nenhum contrato novo pode ser celebrado verbalmente ou formalizado por nota de empenho da despesa, como ocorria na vigência da Lei nº 8.666/1993, que previa os contratos em regime de adiantamento para pronto pagamento.

(b)

Todos os novos contratos, celebrados a partir de abril de 2023, devem conter o anexo de matriz de riscos, que é uma ferramenta que permite a identificação das situações futuras e incertas que possam repercutir sobre os objetivos da contratação.

(c)

Nenhum contrato novo, celebrado nas normas da Lei nº 14.133/2021, será derivado de contratação direta, posto que os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação previstos na norma anterior não foram recepcionados pelo novo regramento.

(d)

Todos os contratos celebrados na vigência da nova lei devem apontar o crédito pelo qual correrá a despesa, assim como já se exigia na legislação anterior, posto que a indicação da fonte orçamentária é cláusula necessária dos contratos administrativos.