Questões de Concurso

ICTIM - RJ

Concurso: ICTIM - RJ
Cargo: Analista II
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Analista II

Disciplina: Direito Administrativo

FC444484

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Questão Anulada

No que se refere à formalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

O contrato administrativo sempre deverá seguir a forma escrita, sendo nulo qualquer contrato de natureza verbal.

(b)

Constitui requisito indispensável para a produção de efeitos publicação resumida do contrato e de seus aditivos na imprensa oficial.

(c)

É facultado à Administração Pública substituir o instrumento de contrato por outro, como, por exemplo, a Nota de Empenho, para valores situados abaixo dos limites de Tomada de Preços e Concorrência.

(d)

O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços.