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  4. Assunto - Parcerias público-privadas

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As parcerias público-privadas (PPP) surgiram como uma importante possibilidade de viabilizar investimentos em infraestrutura que, em razão de seu perfil, desencorajavam uma participação de 100% de capital privado.

Com relação às semelhanças entre a PPP e as outras formas de ação conjunta do setor público, verifica-se que, nas PPP e no project finance,

A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. É autorizada a adoção desse modelo no caso de:
Um prefeito recém-eleito e o seu Secretário Municipal de Educação querem lançar um amplo programa de investimento em infraestrutura de escolas, estradas e parques para lazer e recreação. Contudo, não há orçamento público disponível para esse programa. Diante disso, qual poderia ser a alternativa que esses gestores públicos possam viabilizar o programa?
A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a alternativa correta.
A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Acerca do seu conteúdo, assinale a alternativa INCORRETA:
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