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37 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Reis Tabor dos Santos foi designado para atuar, como Diretor, em Agencia Reguladora do Estado V, sendo o seu regime jurídico idêntico ao das agências federais que atuam nas áreas de telefonia, petróleo, eletricidade etc. Consoante à doutrina do Direito Administrativo sobre o tema, é possível afirmar que as agências reguladoras são consideradas:
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação às características básicas das organizações formais modernas, a processo organizacional e à organização administrativa, julgue o próximo item.
As agências reguladoras, no Brasil, são criadas como autarquias, pertencendo, portanto, à administração indireta e estando sujeitas ao controle interno e externo e às normas sobre licitações, orçamentos e regime de pessoal aplicáveis ao serviço público.
Disciplina:
Direito Administrativo
Ainda sobre as Agências reguladoras, na dicção da Lei Nº 13.848/2019, assinale a alternativa CORRETA:
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Nº 13.848/2019 dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. Assim, sobre as agências reguladoras, nos termos dessa lei, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Brejo Santo - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Na lição de Marçal Justen Filho, “Agência Reguladora independente é uma autarquia especial, sujeita a regime jurídico que assegure sua autonomia em face da Administração direta e investida de competência para a regulação setorial”. (JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva,2005.)
De acordo com o texto, conforme o art.174 da Constituição Federal de 1988 e legislação ordinária, as Agências Reguladoras:
De acordo com o texto, conforme o art.174 da Constituição Federal de 1988 e legislação ordinária, as Agências Reguladoras:
