2. Questões de Concurso
  3. Direito Administrativo
  4. Assunto - Alienações e Instrumentos Auxiliares

Filtrar

Questões por página:
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, o credenciamento e a préqualificação são considerados:

Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir.


O Sistema de Registro de Preço pode ser utilizado para contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços mais de um órgão ou uma entidade da administração pública.

A Constituição Federal da República do Brasil estabelece que a administração pública deve contratar obras, serviços, compras e alienações por procedimento licitatório público. Sobre as licitações, assinale a afirmativa correta.
Com relação à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Art.74 da Lei 14.133/2021, a licitação é inexigível quando a competição for inviável, em especial, dentre outros, no caso de
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo