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Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Administrativo
O contratado poderá aceitar, nos termos da Lei n° 13.303/2016, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Administrativo
É dispensada a licitação, nos termos da Lei n° 13.303/2016, de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, para
Um contador pretende se especializar na área de controladoria. Para isso, ele estuda os trâmites dos atos no âmbito das sociedades públicas e privadas.
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, a sociedade de economia mista adotará regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam, dentre outros atos, o
Concurso:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, ao constatar que os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado, podendo referir-se ao valor unitário de um item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, ou ao valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por preço global ou por empreitada, estamos diante de um caso de:
Concurso:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
As licitações são regidas por normas específicas, de acordo com o ente da Administração Pública que realizará o processo de compra. Dentre os seguintes entes, o que faz parte da Administração Pública indireta e é regido pela Lei nº 13.303/2016 é o/a:
