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Concurso:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos são constituídos por elementos essenciais, cuja ausência importa a nulidade do ato. Nesse sentido, o ato nulificável por ilegalidade do objeto ocorre quando:
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.
Presunção de legitimidade é atributo universal aplicável a todo ato administrativo.
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.
Ato praticado por usurpador de função pública é considerado ato irregular.
Concurso:
SEE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos poderes e atos administrativos, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Os atos administrativos negociais conjugam um pedido de consentimento do particular e uma declaração da administração pública, a exemplo da licença.
Os atos administrativos negociais conjugam um pedido de consentimento do particular e uma declaração da administração pública, a exemplo da licença.
Concurso:
SEDUC-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, a presunção de legitimidade e a imperatividade são considerados como:
