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Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.”
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre os servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre os servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a distinção entre cargo público e função pública no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A expressão “agentes públicos” tem sentido amplo. Significa o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado. Essa função, é mister que se diga, pode ser remunerada ou gratuita, definitiva ou transitória, política ou jurídica. O que é certo é que, quando atuam no mundo jurídico, tais agentes estão de alguma forma vinculados ao Poder Público. Como se sabe, o Estado só se faz presente através das pessoas físicas que em seu nome manifestam determinada vontade, e é por isso que essa manifestação volitiva acaba por ser imputada ao próprio Estado. São todas essas pessoas físicas que constituem os agentes públicos (CARVALHO FILHO,2018, p.707).
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao Direito Administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
I- Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como estrangeiros, na forma da lei.
II- As investiduras em cargos ou emprego público depende de aprovação imediata em concurso público de provas ou de provas e título de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III- O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por duas vezes, por igual período.
IV- Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre concursados para assumir cargo ou emprego na carreira
I- Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como estrangeiros, na forma da lei.
II- As investiduras em cargos ou emprego público depende de aprovação imediata em concurso público de provas ou de provas e título de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III- O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por duas vezes, por igual período.
IV- Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre concursados para assumir cargo ou emprego na carreira
Concurso:
Câmara de Boa Esperança - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Agente público é expressão abrangente, que designa toda pessoa física que age, com ou sem vínculo empregatício, em nome do Estado ou das pessoas jurídicas da Administração Indireta. Sobre o agente público, assinale a alternativa correta:
