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611 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Ministério da Economia
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre a classificação dos atos administrativos:
I. De acordo com o grau de normatividade, os atos administrativos podem ser simples, compostos ou complexos. II. Pelo critério da retratabilidade, os atos administrativos podem ser revogáveis ou irrevogáveis. III. Quanto aos efeitos perante os administrados, os atos administrativos são erga omnes ou interna corporis.
É correto o que se afirma
I. De acordo com o grau de normatividade, os atos administrativos podem ser simples, compostos ou complexos. II. Pelo critério da retratabilidade, os atos administrativos podem ser revogáveis ou irrevogáveis. III. Quanto aos efeitos perante os administrados, os atos administrativos são erga omnes ou interna corporis.
É correto o que se afirma
Concurso:
Câmara de Planaltina - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito das características dos atos administrativos, é correto afirmar que
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.
Atos administrativos são atos gerenciais, tanto do direito privado quanto do direito público, que produzem efeitos jurídicos trinta dias após sua publicação.
Concurso:
Câmara de Munhoz de Mello - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos que informam, esclarecem ou sugerem providências necessárias à prática dos atos administrativos são de natureza:
Concurso:
Câmara de Munhoz de Mello - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Completados todos os requisitos legais para a sua inativação voluntária, um Agente Administrativo obteve a expedição do correspondente ato de concessão de aposentadoria pelo Prefeito, cuja eficácia plena e aperfeiçoamento jurídico dependem da posterior apreciação e registro perante o respectivo órgão de controle externo. Considerando a doutrina e a jurisprudência sobre aposentadoria e sobre a classificação dos atos administrativos, afirma-se CORRETAMENTE que a manifestação de vontade descrita caracteriza-se como um ato: