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Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos princípios da administração pública e da organização administrativa, julgue o item a seguir.
Uma autarquia é entidade administrativa personalizada distinta do ente federado que a criou e se sujeita a regime jurídico de direito público no que diz respeito a sua criação e extinção, bem como aos seus poderes, prerrogativas e restrições.
Concurso:
SEE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo.
Agência executiva é uma categoria específica de pessoa jurídica integrante da administração pública indireta que, assim como as autarquias e fundações, é dotada de autonomia de gestão e disponibilidade de recursos financeiros próprios.
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Ninurta lidera o processo de descentralização de determinada entidade federal e utiliza seus conhecimentos de Direito Administrativo para sugerir a criação de pessoas jurídicas autônomas para atuar em determinado setor da administração. A criação de autarquias, quando atuam no processo de descentralização de serviços, são consideradas como:
Concurso:
Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública Indireta é exercida por entidades responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada. As autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista:
Concurso:
IAPEN-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinada autarquia pública celebrou contrato de gestão para ser elevada ao status de agência executiva, buscando aumentar a eficiência e a redução de custos para a Administração Pública. Nesse caso, é necessário que os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes estejam necessariamente previstos em