Sobre modalidades de licitação dispensa e inexigibilidade conforme a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como em casos de exclusividade de fornecedor comprovada por documento idôneo.
( ) O pregão eletrônico é vedado para a contratação de bens comuns e serviços comuns de engenharia.
( ) A concorrência é a modalidade obrigatória para obras e serviços de engenharia com valor superior a R$ 330.000,00.
( ) A dispensa de licitação é permitida quando o valor do contrato não ultrapassa os limites definidos pela Lei nº 14.133/2021, como R$ 100.000,00 para obras de engenharia.
( ) A inexigibilidade também pode ser aplicada para contratações emergenciais de serviços essenciais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA sobre as modalidades de licitação.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir:

I. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, prevalecendo o sigilo para os órgãos de controle interno e externo.
II. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 8 dias úteis, audiência pública, presencial ou à distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
III. O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
IV. No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.

Quais estão corretas?

No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.

O credenciamento, a pré-qualificação, a adjudicação e o sistema de registro de preços constituem procedimentos auxiliares dos processos licitatórios.

No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.

O processo de contratação por inexigibilidade de licitação deve ser instruído com o documento de formalização de demanda, a razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.