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Nesse caso, consoante leciona a doutrina de Direito Administrativo em tema de forma de prestação do serviço, o Município Alfa deverá realizar a
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.
Uma vez havendo a desestatização, não mais poderá o Estado, sob pena de vulneração à livre iniciativa, pretender ingerir ou influenciar a atividade tornada essencialmente privada.
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.
A desestatização tem como objetivo realocar estrategicamente recursos estatais, remetendo aos particulares serviços que, conquanto prestados pelo Estado, não exigem como fundamental a presença deste e encerram promessas de maior eficiência e de desenvolvimento de infraestrutura se explorados pela iniciativa privada.
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.
Desestatização e privatização são, juridicamente, sinônimos que conceituam a transferência, pelo Estado, de serviços públicos e atividades empresariais à iniciativa privada.
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.
A desestatização pode ser instrumentalizada de várias maneiras, como, por exemplo, pela alienação de controle acionário, pelo aumento de capital com renúncia estatal aos direitos de subscrição ou, ainda, mediante cessão de instalações.
