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Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta, acerca dos poderes da administração pública.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Um agente de determinada autarquia estadual, em fiscalização de rotina, autuou estabelecimento comercial em razão de infração administrativa verificada. Procedeu ainda, naquela mesma ocasião, à interdição cautelar do estabelecimento em questão.
Acerca dessa situação hipotética, do poder de polícia e da disciplina dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante aos poderes administrativos, julgue o seguinte item.
O desvio de finalidade é uma espécie de abuso de poder em que o agente público, apesar de agir dentro dos limites de sua competência, pratica determinado ato com objetivo diverso daquele pautado pelo interesse público.
O desvio de finalidade é uma espécie de abuso de poder em que o agente público, apesar de agir dentro dos limites de sua competência, pratica determinado ato com objetivo diverso daquele pautado pelo interesse público.
Concurso:
SEFAZ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos poderes e deveres do administrador público, assinale a opção correta.
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Se um expropriante aliena o bem ou cede o seu uso, por qualquer título, à instituição privada, está caracterizado o:
