Questões de Concurso
Filtrar
243 Questões de concurso encontradas
Página 13 de 49
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Como a OAB não tem personalidade jurídica de direito público e não possui qualquer vínculo funcional ou hierárquico com a administração pública, as ações civis públicas por ela ajuizadas, por intermédio de uma de suas seccionais, independentemente da matéria nelas discutida, serão processadas e julgadas pelo juízo cível estadual do local onde se situar a sua sede.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Poderá ocorrer litispendência entre duas ou mais ações coletivas e entre duas ou mais ações individuais, mas não entre uma ação individual e uma coletiva, ainda que essas tenham objeto idêntico. Para que haja litispendência, é necessário identidade de partes, de pedido e de causa de pedir. Não havendo a tríplice identidade, inexiste litispendência.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Os efeitos da sentença que julga procedente a pretensão aviada em ação civil pública são limitados à competência territorial do órgão prolator, sendo inviável, sob pena de ofensa ao princípio da coisa julgada, a extensão dos efeitos dessa sentença a todo o território nacional. Assim, a execução dessa sentença só poderá ser promovida pelas pessoas atingidas pela ilegalidade reconhecida por ela e desde que domiciliadas na área de abrangência da decisão.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
As demandas são conexas e devem tramitar em conjunto para evitar decisões conflitantes.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Havendo conexão ou continência, e já perpetuada a competência de determinado órgão jurisdicional, este poderá perdê-la para outro, considerado prevento, a quem competirá decidir sobre as pretensões reunidas por conexão.
