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  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
  4. Assunto - Ação de Dissolução Parcial de Sociedade

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Sobre a coisa julgada material, é correto afirmar que
No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa,
A respeito do procedimento especial de dissolução parcial da sociedade, assinale a alternativa correta.
Em relação às ações reguladas por procedimentos especiais, é correto afirmar:

É certo afirmar:

I. Através do rito das “ações de família” previsto no CPC/2015, o ministério público teve a sua competência significativamente ampliada.

II. O manejo da oposição pelo terceiro é facultativo. Cabe ao terceiro avaliar se pretende discutir, desde logo, o objeto da lide pendente ou se aguardará o desfecho daquele feito para ajuizar ação autônoma apenas em face do vencedor.

III. A ação de habilitação pertence à categoria das ações acessórias, por corresponder a uma forma complementar ou regularizar causa já pendente, assim, a competência para processa-la e julgá-la é do juiz.

IV. O foro para julgamento da ação de dissolução de sociedade de que trata o procedimento especial do CPC é aquele eleito pelos sócios, constante do instrumento contratual. Sendo omisso o contrato, o juízo competente será o do local onde está a sede da sociedade (competência territorial), pois um dos réus é pessoa jurídica.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

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