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Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato normativo federal é
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
O partido PKK pretende apresentar ação perante o Supremo Tribunal Federal por entender que determinada norma estadual tem interpretação quanto à sua constitucionalidade controvertida, tanto em órgãos da administração pública, como em órgãos do Poder Judiciário. Nesse sentido, consoante a normativa em vigor,
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito às ações relativas ao controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.
Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o(a)(s):
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
São legitimados para propor Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
