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Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o(a)(s):
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
São legitimados para propor Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA. Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Há um rol limitado de legitimados para propositura de determinadas ações constitucionais. São legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de constitucionalidade.
Desde o advento da Emenda Constitucional n. o 45/2004, o elenco de legitimados à propositura da ação declaratória de constitucionalidade passou a ser diverso do rol de credenciados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
Desde o advento da Emenda Constitucional n. o 45/2004, o elenco de legitimados à propositura da ação declaratória de constitucionalidade passou a ser diverso do rol de credenciados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
