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Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em sede de controle da constitucionalidade por meio de ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A Constituição de um Estado-membro da federação brasileira previu a garantia de "meia passagem" ao estudante nos transportes coletivos urbanos, rodoviário e aquaviário, municipal e intermunicipal. Caso seja aforada ação direta de inconstitucionalidade em face da norma, o Supremo Tribunal Federal
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
Questão Anulada
O controle de constitucionalidade das normas é consectário da supremacia da norma constitucional. A propósito da jurisdição constitucional,
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Adotando-se a tese da inconstitucionalidade superveniente, como o fez o STF, admite-se ação direta de inconstitucionalidade em face de lei anterior à CF.
