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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Uma vez apresentada, a representação de crime de ação penal pública somente pode ser retirada antes do oferecimento da denúncia, não se admitindo retratação da retratação.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A participação de membro do MP na fase investigatória criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Se o titular da ação penal deixa, sem expressa manifestação ou justificação do motivo, de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum dos indiciados e o juiz recebe a denúncia, ocorre arquivamento indireto.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação hipotética a respeito de ação penal, competência e procedimentos em matéria infracional, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte.
A instauração de ação penal pública incondicionada é obrigatória, enquanto a instauração de ação penal pública condicionada se dá conforme juízo de oportunidade e conveniência.
A instauração de ação penal pública incondicionada é obrigatória, enquanto a instauração de ação penal pública condicionada se dá conforme juízo de oportunidade e conveniência.
