2. Questões de Concurso
  3. Direito Processual Penal
  4. Assunto - Ação Penal

Filtrar

Questões por página:
Com base no disposto no art.5º, do Código de Processo Penal, que trata do início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alternativa CORRETA:
Em relação ao tema ação penal, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa correta quanto ao acordo de não persecução penal:
Após a conclusão do inquérito policial deflagrado para apurar suposto crime de estelionato praticado por Mário, ensejando prejuízo de cinco mil reais à vítima, o Ministério Público ofereceu ao suposto autor do fato a celebração de um acordo de não persecução penal.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Se o Juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições dispostas no acordo de não persecução penal, remeterá os autos a órgão superior do Ministério Público, com concordância do investigado e seu defensor.
II. Para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o Juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade.
III. A vítima será intimada da homologação do acordo de não persecução penal e de seu descumprimento.

Está correto o que se afirma em
Assinale a alternativa INCORRETA:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo