Questões de Concurso

Prefeitura de Olinda - PE

Concurso: Prefeitura de Olinda - PE
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC443696

notificar erro

Com base no disposto no art.5º, do Código de Processo Penal, que trata do início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Pode ser iniciado apenas mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

(b)

Pode ser iniciado apenas a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

(c)

Pode ser iniciado somente mediante requisição da autoridade judiciária.

(d)

Pode ser iniciado também de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

(e)

Pode ser iniciado apenas mediante requerimento do Ministério Público.