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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item que se segue.
Segundo o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, para a persecução penal relativa a crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica contra a mulher, é necessária a representação da ofendida.
O inquérito policial
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca de ação penal.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que diz respeito ao inquérito policial, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se refere à ação penal, assinale a opção correta.