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Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Tacito comete um crime de roubo com emprego de arma de fogo na comarca de Macapá, subtraindo um veículo e pertences da vítima. Consumado o roubo, que tem pena cominada de 04 a 10 anos de reclusão, Tacito é preso em flagrante na comarca de Mazagão, quando entregava toda a res furtiva para seus amigos José e Manoel, que também são presos em flagrante, estes últimos por crime de receptação (pena de 01 a 04 anos de reclusão). A competência para processamento e julgamento da ação penal contra Tacito, José e Manoel determinar-se-á pela
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos processos de competência originária perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por crime de ação penal pública, serão praticados, dentre outros, atos na seguinte sequência:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do Assistente do Ministério Público, é correto afirmar que
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A representação do ofendido
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quando a ação penal for privativa do ofendido,