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Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A ação penal somente pode ser proposta a quem se imputa a prática da infração penal. Outra pessoa, ainda que tenha obrigações de caráter civil, decorrentes do delito, não pode ser incluída na ação. Isso em função do princípio
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
Relativamente à ação penal, assinale a alternativa correta:
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, são espécies de ação penal, EXCETO:
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta. Caberá intentar a ação privada:
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal privada o inquérito policial será iniciado________________ .
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.