Questões de Concurso

Concurso: CBM-SE

Concurso: CBM-SE
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Processual Penal

FC307269

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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Assinale a alternativa correta sobre quais são as condições gerais da ação penal.

(a)

Causa de pedir, Legitimidade ad causam e Interesse de agir

(b)

Pedido, Legitimidade ad causam e Interesse de agir

(c)

Possibilidade jurídica do pedido, Legitimidade ad causam e Interesse de agir

(d)

Capacidade postulatória, Legitimidade ad causam e Interesse de agir

Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC293878

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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No crime de furto simples a titularidade da ação penal:

(a)

é da vítima, exclusivamente

(b)

é da vítima, concorrentemente com o Ministério Público

(c)

é do Ministério Público

(d)

é da vítima e do seu representante legal

Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC293877

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa correta. O crime de ameaça é de ação penal:

(a)

privada, exclusiva

(b)

pública incondicionada

(c)

privada, subsidiária da pública

(d)

pública condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal

Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC293776

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Relativamente à ação penal condicionada à requisição do Ministro da Justiça, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Sua propositura não comporta prazo, podendo ser oferecida enquanto não extinta a punibilidade

(b)

O Ministerio Público não está vinculado à requisição, de forma que, uma vez oferecida a requisição, pode o órgão ministerial deixar de denunciar

(c)

A ação penal condicionada à requisição do Ministro da Justiça não admite retratação

(d)

A ação penal condicionada à requisição do Ministro da Justiça deve ser oferecida dentro de 06 (seis) meses, sob pena de decadência

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

INCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC293659

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O artigo 31 do Código de Processo Penal dispõe o seguinte: “No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer a queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão”. Com base no mencionado dispositivo, é possível afirmar corretamente:

(a)

Mesmo não havendo comprovação da morte do ofendido ou sua declaração de ausência por decisão judicial, o seu cônjuge tem legitimidade para oferecer a queixa-crime em juízo.

(b)

O dispositivo legal acima mencionado trata expressamente da chamada sucessão processual.

(c)

No caso de morte ou declaração de ausência do ofendido por decisão judicial, os seus cônjuge, ascendente, descendente e irmão passam a ter legitimidade para oferecer a queixa-crime em juízo, sem haver qualquer ordem de preferência entre eles.

(d)

A declaração de ausência do ofendido por decisão judicial enseja a chamada intervenção judicial.

(e)

A morte do ofendido necessariamente leva à extinção da ação penal de iniciativa privada.

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