2. Questões de Concurso

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A respeito dos crimes de ação penal pública, é CORRETO afirmar que
Marque a alternativa que está de acordo comas regras do Código de Processo Penal sobre a ação penal.

O artigo 217-A do Código Penal enuncia, com relação ao crime de estupro de vulnerável, que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos sujeita o autor do fato a uma pena em abstrato de reclusão de oito a quinze anos. Esse crime somente se processa mediante ação penal
Questão Anulada
A injúria é crime de ação penal
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Tratando-se de crimes de ação privada, a autoridade policial pode iniciar e concluir o inquérito mesmo sem o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, uma vez que o inquérito policial é mera peça informativa.

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