Questões de Concurso

No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivos.

O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.

Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.

Se o crime for praticado em prejuízo do patrimônio ou do interesse da União, a ação penal será sempre pública.

Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.

As fundações legalmente constituídas podem exercer a ação penal.

Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.

Na ação penal pública incondicionada, a atuação do Ministério Público depende de manifestação da vítima ou de terceiros.

Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.

Na hipótese de o Ministério Público determinar a devolução dos autos à autoridade policial para a realização de diligências imprescindíveis à verificação da materialidade da infração penal, será admitida a ação penal privada subsidiária da pública.