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Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.
Em se tratando de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, no caso de morte do ofendido, somente o seu advogado poderá representá-lo.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.
Não cabe ação penal privada subsidiária da pública se o Ministério Público, em vez de oferecer denúncia, promover o arquivamento do inquérito policial dentro do prazo legal.
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se refere às disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. ( ) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal. ( ) Qualquer pessoa poderá intentar a ação privada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. ( ) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal. ( ) Qualquer pessoa poderá intentar a ação privada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a respeito do processo comum, é correto dizer que