2. Questões de Concurso

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A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é
Segundo o Código de Processo Penal, a respeito do processo comum, é correto dizer que

Cinco meses após ser vítima de crime de calúnia majorada, Juliana,65 anos, apresentou queixa em desfavor de Tereza, suposta autora do fato, perante Vara Criminal, que era o juízo competente. Recebida a queixa, no curso da ação, Juliana, solteira, veio a falecer, deixando como único familiar sua filha Maria, de 30 anos de idade, já que não tinha irmãos e seus pais eram previamente falecidos. Após a juntada da certidão de óbito, o serventuário certificou tal fato na ação penal.


Diante da certidão e da natureza da ação, é correto afirmar que:

O Código de Processo Penal prevê uma série de institutos aplicáveis às ações penais de natureza privada.
Sobre tais institutos, é correto afirmar que:
Em se tratando da ação penal, é correto afirmar que:
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