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Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A natureza da ação penal no crime de ameaça praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher é
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se refere à Ação Penal e suas espécies, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
O direito de ação penal é o direito público subjetivo de se pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
O interesse de agir da ação penal deve ser analisado sob três aspectos distintos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional pleiteada; a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter; e a utilidade, que se traduz na eficácia da atividade jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.