Questões de Concurso

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

FC215359

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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PARA PERSECUÇÃO DE CRIMES CONTRA A HONFtA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES

(a)

somente se procede mediante ação penai pública condicionada à representação do ofendido;

(b)

é concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do ministério público, condicionada à representação do ofendido;

(c)

a exigência de representação do ofendido para a iniciativa do ministério público se estende aos crimes de imprensa e aos crimes eleitorais;

(d)

a iniciativa do ministério público fica condicionada a nota verbal da missão diplomática respectiva, quando o ofendido for chefe de estado estrangeiro.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

FC215357

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL

(a)

se aplica à ação penal pública, mas não à privada;

(b)

se aplica à ação penal privada;

(c)

impõe, sempre, ao juiz, a rejeição da denúncia, quando não observado;

(d)

afasta o direito de aditamento da queixa.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC200467

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação às ações penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da

(a)

representação do ofendido até o oferecimento da denúncia.

(b)

representação do ofendido até o recebimento da denúncia.

(c)

requisição do Ministro da Justiça até o oferecimento da denúncia.

(d)

requisição do Ministro da Justiça até o recebimento da denúncia.

(e)

representação do ofendido e da requisição do Ministro da Justiça até o recebimento da denúncia.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC200463

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre ação penal, é correto afirmar:

(a)

A renúncia da ação penal privada ocorre após o oferecimento da queixa e o perdão antes.

(b)

No caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou colateral até terceiro grau.