Questões de Concurso

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC200467

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação às ações penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da

(a)

representação do ofendido até o oferecimento da denúncia.

(b)

representação do ofendido até o recebimento da denúncia.

(c)

requisição do Ministro da Justiça até o oferecimento da denúncia.

(d)

requisição do Ministro da Justiça até o recebimento da denúncia.

(e)

representação do ofendido e da requisição do Ministro da Justiça até o recebimento da denúncia.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC200463

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre ação penal, é correto afirmar:

(a)

A renúncia da ação penal privada ocorre após o oferecimento da queixa e o perdão antes.

(b)

No caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou colateral até terceiro grau.

(c)

Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, será privilegiada aquela que primeiro comparecer.

(d)

As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal privada.

(e)

No caso de ação penal privada exclusiva, o Ministério Público pode recorrer se o acusado for absolvido.

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC186372

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

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O perdão, nos crimes de ação penal privada,

(a)

não poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.

(b)

poderá ser aceito fora do processo por meio de declaração assinada pelo próprio querelado.

(c)

será concedido pelo querelante mediante declaração expressa nos autos, ensejando a intimação do querelado para aceitação ou não no prazo de 10 dias.

(d)

não poderá ser concedido pelo querelante pela via extraprocessual.

(e)

concedido a um dos querelados aproveitará a todos, inclusive aos que recusarem.

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC186361

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O prazo para o Ministério Público aditar a queixa na ação privada subsidiária ou exclusiva, contado da data do recebimento dos autos, será de

(a)

02 dias.

(b)

03 dias.

(c)

05 dias.

(d)

08 dias.

(e)

10 dias.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC182391

Dificuldade: Difícil

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo o estabelecido pelo Código de Processo Penal,

(a)

a intimação da sentença, se o réu estiver preso, será feita a ele pessoalmente ou ao defensor por ele constituído.

(b)

o juiz, nos casos de ação penal de iniciativa pública, não poderá proferir sentença condenatória caso o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

(c)

o juiz, sem modificar a descrição do fato contido na denúncia, somente poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa e aplicar pena mais grave se determinar o aditamento da inicial pelo Ministério Público.

(d)

a defesa poderá, no prazo de cinco dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

(e)

o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

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