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Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação ao Inquérito Policial, a assertiva abaixo que está em consonância com as normas processuais penais é:
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
O direito que tem o Estado de levar ao conhecimento do Juiz um fato que tem a aparência de infração penal, indicando-lhe o pretenso autor e, ao mesmo tempo, pedindo-lhe a aplicação do direito penal objetivo é o famoso direito de ação penal. Entretanto, a ação penal possui várias classificações: de acordo com o sujeito que detém a sua titularidade, de acordo com os requisitos necessários para a sua propositura etc.
Vamos supor que ocorra crime de difamação entre dois irmãos, sendo que ambos são maiores de idade, onde um deles passa a difamar o outro. O tipo de ação penal que deverá ser proposta é:
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se refere aos aspectos processuais da ação penal, marque a assertiva INCORRETA.
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca do IP, assinale a opção correta.