Questões de Concurso

Concurso: DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência

Disciplina: Direito Processual Penal

FC167462

Dificuldade: Difícil

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Alternativa D

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Atenção: Na questão, assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada.

No tocante à ação penal de iniciativa pública condicionada:

(a)

O direito de representação somente pode ser exercido pessoalmente.

(b)

A representação é irretratável depois de relatado o inquérito policial.

(c)

O prazo de seis meses para o oferecimento da representação é contado, em regra, do dia em que se consumou o delito.

(d)

O direito de representação poderá ser exercido mediante declaração oral feita à autoridade policial.

(e)

Em caso de morte do querelado, o direito de prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Telecomunicações
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Criminal - Telecomunicações

Disciplina: Direito Processual Penal

FC163723

Dificuldade: Médio

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Nas ações penais privadas, a perda do direito de ação, pelo decurso de um determinado lapso temporal estabelecido em lei, provocando a extinção da punibilidade do agente, denomina-se:

(a)

prescrição.

(b)

decadência.

(c)

perempção.

(d)

desaforamento.

(e)

libelo.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Telecomunicações
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Criminal - Telecomunicações

Disciplina: Direito Processual Penal

FC163722

Dificuldade: Fácil

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Sobre a ação penal, é correto afirmar:

(a)

A ação penal pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei exige, de representação do ofendido.

(b)

A ação de iniciativa privada não poderá ser intentada nos crimes de ação pública, mesmo que o Ministério Público deixe de oferecer denúncia no prazo legal.

(c)

A morte do ofendido não transfere aos herdeiros o direito de oferecer queixa.

(d)

É possível a retratação da representação após oferecida a denúncia.

(e)

O perdão do ofendido é admissível, mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Processual Penal

FC163625

Dificuldade: Médio

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Arespeito da ação penal, é correto afirmar:

(a)

Na ação penal públ ica condicionada à representação, o ofendido poderá retratá-la a qualquer tempo, desde que antes da sentença.

(b)

Na ação penal privada, o ofendido apresentará queixa-crime ao Ministério Público, a quem caberá apresentar a denúncia em Juízo.

(c)

O direito de representação, titularizado pelo ofendido nas ações penai s públ i cas condicionadas, é personalíssimo, portanto impassível de transmissão causa mortis.

(d)

A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.

(e)

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, deve ser interpretada restritivamente, não se estendendo, portanto, aos demais.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Processual Penal

FC163621

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito policial.

(a)

O inquérito policial será instaurado de ofício, salvo nas ações penais privadas, dependentes de queixa-crime.

(b)

A instauração do inquérito policial dar-se-á por decreto da autoridade policial, dependendo, porém, de representação a esta dirigida pelo órgão do Ministério Público.

(c)

O inquérito policial é considerado a fase inicial do processo penal, aplicando-se-lhe todos os princípios atinentes a este, sobretudo o do contraditório.

(d)

O inquérito policial não poderá ser instaurado de ofício, sob pena de suspeição da autoridade policial.

(e)

No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial.

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