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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Arespeito da ação penal, é correto afirmar:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito policial.
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PC-ES
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Direito Processual Penal
Quanto à representação do ofendido nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Violar direitos de autor de programa de computador, se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, do programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, resulta em reclusão de um a quatro anos e multa. A ação penal será em regra:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
O prazo para o oferecimento da representação, no caso de crime de ação penal pública condicionada à representação, é de 6 (seis) meses, contados: