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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com base na legislação processual penal e na jurisprudência e doutrina majoritária relativas à matéria, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Se, em audiência de instrução e julgamento, o ofendido se retratar perante o juiz quanto à representação de ação penal condicionada, então, nesse caso, considerando a inexistência de sentença, o magistrado poderá acolher o pedido da vítima e extinguir o processo.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Conforme o princípio da indisponibilidade, o MP não pode desistir de ação penal já instaurada, bem como de qualquer recurso por ele interposto.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que diz respeito às disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que