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Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A ação penal pública condicionada à representação da vítima inicia-se mediante o recebimento da queixa pelo juiz competente.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
Lúcio, em liberdade, foi investigado pela suposta prática de crime de estelionato. O inquérito policial, após concluído, foi remetido à justiça. O MP recebeu os autos da investigação policial e, decorridos mais de dois meses, não se manifestou no caso.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
Ainda a respeito da ação penal, assinale a opção correta.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da ação penal, assinale a opção correta.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação à ação penal, assinale a opção correta.