Questões de Concurso
Filtrar
573 Questões de concurso encontradas
Página 73 de 115
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Jair, dirigindo de maneira imprudente, causou a colisão de seu veículo com o de Maria, que sofreu lesão corporal grave, consistente na amputação de membro inferior, conforme comprovado por laudo produzido pelo perito que realizou seu exame de corpo de delito.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta no que concerne à ação penal.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta no que concerne à ação penal.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Dispõe o Código de Processo Penal que será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. Essa regra constitui exceção ao princípio da
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do processo penal, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
A legislação processual penal contempla tanto hipóteses de substituição processual quanto de sucessão processual.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
A condenação irrecorrível por crime ou contravenção, praticados com dolo e após a concessão da suspensão condicional da pena, consiste em causa obrigatória de revogação desse benefício.