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Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Aponte a opção incorreta. Se autos de inquérito policial, com indiciado preso em flagrante, encontram-se 15 (quinze) dias em poder do Promotor de Justiça, sem manifestação, existindo provas de crime de furto (art.155, “caput”, CP) e de dano simples (art.163, “caput”, CP) praticados na mesma data e contra única vítima:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a perempção é incorreto afirmar que:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre denúncia e ação penal, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
De conformidade com o Código de Processo Penal, NÃO se inclui dentre os requisitos obrigatórios da denúncia ou queixa
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o princípio da oficialidade no processo penal e em razão dele, é INCORRETO afirmar: