Filtrar


Questões por página:
Aponte a opção incorreta. Se autos de inquérito policial, com indiciado preso em flagrante, encontram-se 15 (quinze) dias em poder do Promotor de Justiça, sem manifestação, existindo provas de crime de furto (art.155, “caput”, CP) e de dano simples (art.163, “caput”, CP) praticados na mesma data e contra única vítima:
Sobre a perempção é incorreto afirmar que:
Sobre denúncia e ação penal, assinale a alternativa incorreta:
De conformidade com o Código de Processo Penal, NÃO se inclui dentre os requisitos obrigatórios da denúncia ou queixa
Sobre o princípio da oficialidade no processo penal e em razão dele, é INCORRETO afirmar: