Questões de Concurso
Filtrar
573 Questões de concurso encontradas
Página 77 de 115
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
As ações penais podem ser classificadas como públicas incondicionadas, públicas condicionadas à representação ou à requisição do Ministro da Justiça ou ação penal privada.
A respeito dessas modalidades, assinale a afirmativa correta.
A respeito dessas modalidades, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
José, funcionário público, no dia 10.10.2008, apropriou-se de dinheiro recebido de terceiro por erro, no exercício do cargo. Tendo em vista que contava com 19 anos completos, foi instaurado inquérito policial para apurar a ocorrência da infração. A investigação foi recebida pelo membro do Ministério Público em 11.10.2012, onde ficou constatado que há indícios de autoria e materialidade na prática do crime de peculato mediante erro de outrem, que tem prevista a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Com relação à situação acima, é correto afirmar que:
Com relação à situação acima, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Antonio, de 25 anos, está sendo processado pelo delito de furto praticado contra João, seu irmão gêmeo. Diante disso,
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em matéria de Ação Penal, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A representação criminal, depois de oferecida a denúncia